2ª Marcha Catalana da Cidadania em Defesa da Vida

O Comitê Catalano da Cidadania em Defesa da Vida promove no dia 17/05/2012 (Quinta-feira) a Marcha contra o aborto em em prol da Aprovação do Estatuto do Nascituro - Projeto de Lei nº 478/2007. O local de saída é o Posto JK, a partir das 08h 30 min.

Neste ano o Senado irá discutir a revisão do Código Penal Brasileiro que foi elaborado por uma comissão de juristas um anteprojeto que propõe a legalização do aborto e a introdução da eutanásia no Brasil, O Estaturo do Nascituro (PL 478/2007) atualmente aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Dentre suas disposições preliminares estão:

Art.1º Esta lei dispõe sobre a proteção integral ao nascituro.

Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

Art. 3º O nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal.

Parágrafo único. O nascituro goza da expectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade.

Mais informações em: www.brasilsemaborto.com.br

  catalaoemdefesadavida@hotmail.com

  http://www.camara.gov.br/sileg/integras/443584.pdf